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A Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB) é a lei que define os princípios e diretrizes da educação brasileira. Ela foi promulgada em 20 de dezembro de 1996 e é a lei mais importante da educação brasileira.
A LDB estabelece as diretrizes para a educação básica, a educação superior e a educação profissional. Ela define os objetivos da educação, os direitos e deveres dos educadores e dos educandos, e a estrutura do sistema educacional brasileiro.
As principais diretrizes da LDB são:
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Universalização da educação: a LDB estabelece que a educação é direito de todos e dever do Estado e da família. Ela prevê a universalização da educação básica, que é obrigatória e gratuita para os cidadãos de 4 a 17 anos de idade.
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Equidade educacional: a LDB estabelece que a educação deve ser oferecida de forma equitativa a todos os cidadãos, independentemente de sua condição social, econômica ou cultural. Ela prevê a adoção de políticas públicas para garantir a equidade educacional, como a reserva de vagas em instituições de ensino superior para estudantes de baixa renda.
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Qualidade da educação: a LDB estabelece que a educação deve ser de qualidade e que deve atender às necessidades dos educandos. Ela prevê a adoção de políticas públicas para garantir a qualidade da educação, como a formação continuada de professores e a avaliação da aprendizagem.
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Democratização da educação: a LDB estabelece que a educação deve ser democrática e que deve garantir a participação de todos os segmentos da sociedade. Ela prevê a participação da comunidade escolar na gestão das instituições de ensino e na formulação das políticas educacionais.
A LDB é um documento importante para a educação brasileira. Ela estabelece os princípios e diretrizes que devem orientar a educação no país. A LDB é responsável por garantir a universalização, a equidade, a qualidade e a democratização da educação brasileira.
