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Os fundos partidário e eleitoral são duas fontes de recursos públicos destinados ao financiamento das atividades dos partidos políticos no Brasil. O fundo partidário é destinado à manutenção dos partidos, enquanto o fundo eleitoral é destinado ao financiamento de campanhas eleitorais.
Como funcionam
O fundo partidário é distribuído mensalmente aos partidos políticos, com base em uma fórmula que considera o número de deputados, senadores e vereadores eleitos por cada partido. O valor do fundo partidário é definido anualmente pelo Congresso Nacional.
O fundo eleitoral é distribuído aos partidos políticos no ano das eleições, com base no número de votos obtidos por cada partido nas eleições anteriores. O valor do fundo eleitoral é definido anualmente pelo Congresso Nacional.
Controvérsias
O financiamento público de campanhas é uma prática controversa no Brasil. Os críticos do financiamento público argumentam que ele pode levar à corrupção, pois os partidos políticos podem usar os recursos para pagar favores a políticos e empresários.
Os defensores do financiamento público argumentam que ele é necessário para garantir a igualdade de condições entre os candidatos, pois os candidatos que não têm recursos próprios podem ter dificuldade de se candidatar a cargos públicos.
Transparência e accountability
Para reduzir as controvérsias sobre o financiamento público de campanhas, é importante que os partidos políticos sejam transparentes sobre a utilização dos recursos públicos. Os partidos políticos devem informar ao público como os recursos são utilizados, por exemplo, para pagar despesas de campanha, de manutenção da sede e de atividades partidárias.
Os partidos políticos também devem ser responsabilizados por eventuais irregularidades na utilização dos recursos públicos. O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) é responsável por fiscalizar o uso dos recursos do fundo partidário e do fundo eleitoral.
