Extremismo e Terrorismo

A emergência do extremismo islâmico violento, simbolizado pelos ataques terroristas nos Estados Unidos em 11 de setembro de 2001, criou dilemas especiais para os direitos humanos e liberdades civis, e para a aplicabilidade dos padrões governamentais do direito internacional e das leis da guerra.

As ameaças terroristas antes do 11 de setembro eram tipicamente tratadas por meio da aplicação da lei criminal tradicional, que se baseia em punição após o fato e proteções de direitos comparativamente rigorosas. Embora muitos estados tenham previsto anteriormente maior vigilância e poder investigativo em casos envolvendo ameaças à segurança nacional antes do 11 de setembro, o modelo de direito penal serviu como o modelo predominante para os estados na luta contra o terrorismo até então. Mas as ameaças existenciais representadas pelo terrorismo do século XXI fizeram com que os Estados-nação adotassem medidas preventivas mais agressivas que obscurecem a linha entre os poderes de guerra e os poderes de aplicação da lei criminal, e que desafiam noções aceitas de regras de guerra por causa da contestação estatuto jurídico dos terroristas. Tais medidas incluem tratar terroristas capturados como combatentes inimigos (em vez de suspeitos de crimes ou prisioneiros de guerra normais) que podem, portanto, ser julgados em tribunais militares e não em tribunais civis; empregar técnicas de interrogatório mais agressivas para obter informações que possam impedir um grande ataque; deter suspeitos indefinidamente, apesar da falta de provas definitivas de que são combatentes inimigos que violaram as regras da guerra; e expandir os poderes de vigilância. Como as democracias liberais existem para proteger a segurança e os direitos dos cidadãos, a batalha contra o terrorismo contemporâneo apresenta um problema especial em relação ao que o estudioso Amos Guiora chama de “dilema do equilíbrio” entre segurança e direitos.

O surgimento do terrorismo do século XXI exacerbou o “dilema do equilíbrio” por causa das qualidades distintivas do terrorismo mencionadas anteriormente e por causa do crescimento anterior do compromisso do direito internacional com os direitos humanos, também discutido anteriormente neste artigo.

Diferentes democracias liberais responderam à ameaça do terrorismo de estado de mercado em seus próprios caminhos, com base em fatores como seus próprios entendimentos do interesse nacional e suas próprias culturas políticas e jurídicas. No entanto, podemos discernir tendências predominantes. Os Estados normalmente expandiam seus poderes para promover a segurança, mas modificavam esses poderes ao longo do tempo em resposta a pressões judiciais e políticas, e à medida que mais segurança era alcançada, no entanto, precariamente. Em um aspecto, essa tendência apóia os princípios do “realismo político” nas relações exteriores e nas relações internacionais: os estados protegerão seus interesses soberanos quando sentirem que devem, inclusive reajustando o dilema do equilíbrio.

Por exemplo, nos Estados Unidos, os tribunais federais confirmaram a detenção de terroristas, tribunais militares e novas vigilâncias, ao mesmo tempo em que exigem proteções do devido processo que o governo não forneceu. E em resposta à pressão pública e judicial, o governo dos EUA abandonou o uso das “técnicas aprimoradas de interrogatório” que havia implantado originalmente. Os tribunais israelenses confirmaram a declaração do governo israelense de que estava envolvido em conflito armado com terroristas palestinos em 2000, permitindo assim que Israel se envolvesse em ataques violentos proporcionais contra eles. A Suprema Corte de Israel também confirmou o direito do estado de erguer uma cerca de 385 milhas ao longo da ‘Linha Verde’, mas ordenou que o estado minimizasse seus efeitos. Enquanto isso, a Índia redefiniu o terrorismo e expandiu seus poderes de investigação e processo criminal após o 11 de setembro, mas os tribunais restringiram esses poderes diante das críticas públicas.

Existem exemplos de terrorismo na maioria dos países, no Brasil, por exemplo, muitos momentos que os grupos de apoio ao atual presidente da república que incitam a violência como base do discurso político, associando todos que discordam dele quanto aliados do outro pólo ideológico e merecedores de serem abatidos a tiro.

No ano de 2019, a produtora Porta dos Fundos foi atacada no dia 24 de dezembro devido a um vídeo para o Netflix onde os comediantes em uma obra de ficção colocavam Jesus em momentos que não existiam na bíblia, o ataque ocorreu com dois coquetéis molotov, o princípio de incendio foi controlado por um segurança que estava no local.

Na noite do dia 09 de julho de 2022, um apoiador do presidente Bolsonaro invade a festa de aniversário do ex-presidente Lula e o assassina, o motivo foi que o tema da festa era uma celebração ao ex-presidente e ao Partido dos Trabalhadores.

Ataques do governo e seus apoiadores contra o STF, estimulando atos antidemocráticos e combate a constituição brasileira, sempre utilizando ameaças de uso das forças armadas e ameaças de golpe militar tornam o ambiente hostil, tóxico a quem discorda das práticas governamentais onde fazem questão de confundir os limites entre o militarismo, a religião, e os três poderes.