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O controle social é um pilar fundamental da democracia, permitindo que a sociedade civil participe e monitore o trabalho do Parlamento. No entanto, debates surgem sobre como garantir o controle social sem cair em microgerenciamento ou privilegiar o produtivismo legislativo em detrimento da qualidade das decisões.
Microgerenciamento versus Critérios Claros:
É importante evitar confundir controle social com microgerenciamento das atividades parlamentares. A sociedade civil não deve se imiscuir nas decisões técnicas dos parlamentares, mas sim ter acesso a informações claras e transparentes sobre o processo legislativo.
Para fortalecer o controle social, é fundamental estabelecer critérios claros para:
- Sessões remotas: A participação remota nas sessões plenárias e das comissões deve ser garantida, com mecanismos que assegurem a transparência e o debate público.
- Criação de comissões especiais e grupos de trabalho: A criação de comissões e grupos de trabalho deve ser justificada por critérios objetivos, como a relevância do tema e a representatividade da sociedade civil.
Produtivismo Legislativo e Qualidade das Decisões:
O produtivismo legislativo, medido pelo número de leis aprovadas, não é um indicador confiável da qualidade da democracia. É preciso buscar um equilíbrio entre a aprovação de leis e a realização de um debate público amplo e aprofundado sobre os temas em questão.
O controle social é essencial para fortalecer a democracia e garantir que o Parlamento represente os interesses da sociedade civil. Através da definição de critérios claros para o acompanhamento das atividades parlamentares e para a criação de comissões e grupos de trabalho, é possível garantir um Parlamento transparente, eficiente e comprometido com a qualidade das decisões.
